Cadastro Multifinalitário

O Cadastro Técnico Multifinalitário pode ser entendido como um sistema de registro dos elementos espaciais que representam a estrutura urbana, constituído por uma componente geométrica e outra descritiva que lhe conferem agilidade e diversidade no fornecimento de dados para atender diferentes funções, inclusive a de planejamento urbano.

O Cadastro Multifinalitário busca identificar a dinâmica existente na malha urbana, possuindo três funções básicas:

  1. função fiscal, que se refere à identificação dos bens imóveis e de seus proprietários com a finalidade de regulamentar o recolhimento de impostos;
  2. função jurídica, que se refere à determinação dos direitos de propriedade;
  3. função de planejamento que, segundo os autores, “está deslocando-se rapidamente para o ponto central das operações cadastrais, e como resultado disso o cadastro está adquirindo uma certa característica multifinalitária” (BLACHUT et al, 1980).

O Cadatro Técnico Multifinalitário é uma base cartográfica e alfanumérica que descreve o sistema urbano (e rural) através das suas unidades imobiliárias, especialmente as parcelas e edificações, mas também com os eixos de logradouros.

O maior apelo, atualmente, para a construção do cadastro é a atualização da base de contribuintes do IPTU, o que pode gerar aumento na arrecadação do imposto. 

O CTM deve integrar e compatibilizar a definição dos limites físicos da propriedade com os limites legais. Idealmente, além disso, o CTM deve integrar e compatibilizar os dados da prefeitura com o registro de imóveis, de forma a identificar, de maneira clara, quais são os reais limites das propriedades imobiliárias e quem são os proprietários.

Acima de tudo, o CTM é uma ferramenta fundamental para a Gestão Pública moderna, pois auxilia na tomada de decisão e permite que as secretarias municipais trabalhem sob um prisma da análise espacial dos dados sociais, econômicos e demográficos. Assim, é como se o poder público visualizasse e tivesse toda a dinâmica da população em suas mãos, o que por sua vez, facilitaria e aumentaria a probabilidade de sucesso das decisões dos gestores.

A Solis conta com uma equipe com experiência na elaboração de CTM, inclusive com parcerias com Universidades Federais e profissionais renomados a nível nacional.

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